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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

GELLI DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50046677020264025001/ES

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50046677020264025001/ES

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 226 Número: 50046677020264025001

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(35)