Execução Fiscal 5030079-13.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.610,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

WAGNER FORTUNATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 10:04

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2025, 13:37

Expedição de ofício

24/03/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 12:44

Decisão interlocutória

04/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/01/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2025, 14:04

Determinada a intimação

13/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

23/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 11:53

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:35

Determinada a intimação

27/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2024, 11:01

Expedição de ofício

05/02/2024, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/09/2023, 15:47

Decisão interlocutória

26/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/07/2023, 14:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: WAGNER FORTUNATO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500002119593 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) WAGNER FORTUNATO DE OLIVEIRA, CPF: 09497319789 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50300791320204025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.066,98 (um mil sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.610,38. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 01043/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030079-13.2020.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

01/03/2023, 08:45

Determinada a intimação

29/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2022, 09:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

17/08/2021, 14:34

Expedição de Edital - citação

11/06/2021, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

29/05/2021, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/05/2021, 16:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/04/2021, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 17:12

Determinada a citação

15/12/2020, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 10:58