Procedimento Comum Cível 5047362-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 625.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

KAIO SOARES TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

PABLO TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

KELLY CRISTINA SOARES TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

DURVAL VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 016110·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SILVA ARAÚJO

OAB/ES 012451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

KAIO SOARES TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

PABLO TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

KELLY CRISTINA SOARES TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO MIGUEL TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

DURVAL VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

DAVI LUCAS SOARES TEIXEIRA VIEIRA

CPF

Autor

COBRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 016110·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SILVA ARAÚJO

OAB/ES 012451·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES ROSELLI

OAB/ES 014025·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Todas as movimentações(185)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:42

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:42

Determinada a intimação

14/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018371-55.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 32

26/03/2026, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50183715520254020000/TRF2

26/03/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50183715520254020000/TRF2

25/02/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 146 e 147

19/12/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 143, 145, 144 e 142

11/12/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147

11/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147

10/12/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/12/2025, 14:55

Juntado(a)

09/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50183715520254020000/TRF2

09/12/2025, 14:52

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 12:13

Declarada incompetência

08/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130, 129, 128, 133 e 132

20/10/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:22

Despacho

09/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 120, 119, 122 e 121

26/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

31/07/2025, 17:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/07/2025, 17:45

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/07/2025, 03:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 14:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 107

19/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 105

13/06/2025, 01:15

Determinada a citação

09/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/06/2025, 20:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)

05/06/2025, 20:43

Despacho

03/06/2025, 08:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/05/2025, 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

28/03/2025, 08:14

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:14

Transitado em Julgado

28/03/2025, 06:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 85

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

19/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 85

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 20:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67 e 68

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 05:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KAIO SOARES TEIXEIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: PABLO TEIXEIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: KELLY CRISTINA SOARES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: JOAO MIGUEL TEIXEIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: DURVAL VIEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRENTE: DAVI LUCAS SOARES TEIXEIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) RECORRIDO: COBRA ENGENHARIA LTDA (RÉU) RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ANDRADE CHAVES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047362-44.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 598

30/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/01/2025, 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

06/01/2025, 11:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

08/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

29/08/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

06/08/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2024, 06:15

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 15, 17, 16, 22, 21, 20, 19, 24 e 23

18/06/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

07/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 23:18

Determinada a citação

07/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:17

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:18

CONTRARRAZÕES

•30/09/2024, 19:40

SENTENÇA

•06/08/2024, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:31