Execução Fiscal 5029060-69.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.478,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2025, 17:47

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:40

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:40

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:05

Determinada a intimação

29/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:46

Juntado(a)

06/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2025, 17:47

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:46

12/02/2025, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:40

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:40

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:05

Determinada a intimação

29/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:46

Juntado(a)

06/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136130420234020000/TRF2

06/08/2024, 08:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136130420234020000/TRF2

13/06/2024, 14:55

Decisão interlocutória

20/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 12:20

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136130420234020000/TRF2

20/10/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

29/08/2023, 22:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136130420234020000/TRF2

29/08/2023, 22:03

Decisão interlocutória

25/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:14

Juntada de Petição

24/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/08/2023, 15:39

Juntada de Petição

20/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/07/2023, 14:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRA EDITAL Nº 500002094811 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 05685865000152 e PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRA, CPF: 65228367772, acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50290606920204025001, via SISBAJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 23.478,12. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00493/2020, 00102/2019, 00860/2019 e 00861/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029060-69.2020.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:34

Expedição de Edital - intimação

14/02/2023, 17:51

Determinada a intimação

25/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:25

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

17/08/2021, 15:28

Intimação por Edital

17/08/2021, 15:28

Expedição de Edital - citação

23/06/2021, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/06/2021, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/05/2021, 17:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/04/2021, 13:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 21:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2020, 19:59

Determinada a citação

10/12/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:05