Execução Fiscal 5029333-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.581,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

CASSIO FREITAS CAMPELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

29/04/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 14:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 14:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2025, 13:53

Decisão interlocutória

06/11/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 17:28

Decisão interlocutória

21/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 10:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

29/04/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 14:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 14:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:01

03/12/2025, 13:53

Decisão interlocutória

06/11/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 17:28

Decisão interlocutória

21/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 15:11

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:50

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 13:07

Determinada a intimação

08/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

13/02/2025, 11:00

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55

09/12/2024, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 15:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

23/10/2024, 13:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 11:52

Expedição de ofício

22/07/2024, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2

07/05/2024, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2

01/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 14:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50178568820234020000/TRF2 referente ao evento 8

14/11/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2

14/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2

13/11/2023, 13:03

Decisão interlocutória

07/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/10/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:21

Decisão interlocutória

18/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/07/2023, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CASSIO FREITAS CAMPELLO EDITAL Nº 500002094818 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) CASSIO FREITAS CAMPELLO, CPF: 06915518711, acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50293334820204025001, via SISBAJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.581,42. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 01149/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029333-48.2020.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:34

Expedição de Edital - intimação

14/02/2023, 17:51

Determinada a intimação

25/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:27

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

17/08/2021, 14:34

Expedição de Edital - citação

10/06/2021, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

17/05/2021, 09:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/04/2021, 13:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 21:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2020, 19:59

Determinada a citação

10/12/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:05