Execução Fiscal 5029333-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/12/2020
Valor da Causa
R$ 2.581,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ
27.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
CASSIO FREITAS CAMPELLO
CPF
069.***.***-11
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816
·
CPF
138.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR
CPF
004.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
CPF
658.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816
·
CPF
138.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR
CPF
004.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
Movimentações
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
29/04/2026, 18:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
18/03/2026, 14:38
CPF
057.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES
CPF
053.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87
04/03/2026, 19:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
19/02/2026, 14:18
Expedição de mandado - ESVITSECMA
03/12/2025, 13:53
Decisão interlocutória
06/11/2025, 20:48
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2025, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/10/2025, 01:04
Juntada de Petição
02/10/2025, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 17:28
Juntada de peças digitalizadas
19/09/2025, 17:28
Decisão interlocutória
21/07/2025, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025, 10:18
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
29/04/2026, 18:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
18/03/2026, 14:38
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87
04/03/2026, 19:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
19/02/2026, 14:18
Expedição de mandado - ESVITSECMA
03/12/2025, 13:53
Decisão interlocutória
06/11/2025, 20:48
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2025, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/10/2025, 01:04
Juntada de Petição
02/10/2025, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 17:28
Juntada de peças digitalizadas
19/09/2025, 17:28
Decisão interlocutória
21/07/2025, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 15:12
Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025, 15:11
Juntada de certidão
02/07/2025, 15:50
Determinada a intimação
15/05/2025, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:07
Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025, 13:07
Determinada a intimação
08/05/2025, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025, 11:00
Juntada de Petição
19/12/2024, 15:51
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
13/11/2024, 15:46
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024, 15:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024, 13:48
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/10/2024, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/07/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/07/2024, 11:52
Expedição de ofício
22/07/2024, 12:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2
07/05/2024, 02:00
Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024, 12:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2
01/03/2024, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023, 14:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50178568820234020000/TRF2 referente ao evento 8
14/11/2023, 18:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2
14/11/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023, 13:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178568820234020000/TRF2
13/11/2023, 13:03
Decisão interlocutória
07/11/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2023, 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 14:21
Decisão interlocutória
18/08/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/07/2023, 14:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023
08/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023
08/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CASSIO FREITAS CAMPELLO EDITAL Nº 500002094818 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) CASSIO FREITAS CAMPELLO, CPF: 06915518711, acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50293334820204025001, via SISBAJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.581,42. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 01149/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029333-48.2020.4.02.5001/ES
08/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023
07/03/2023, 15:34
Expedição de Edital - intimação
14/02/2023, 17:51
Determinada a intimação
25/08/2022, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 17:24
Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022, 17:33
Juntada de peças digitalizadas
08/03/2022, 16:27
Juntada de certidão
04/03/2022, 13:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/10/2021, 01:01
Intimação por Edital
17/08/2021, 14:34
Expedição de Edital - citação
10/06/2021, 18:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/05/2021, 15:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021, 09:48
Expedição de mandado - ESVITSECMA
27/04/2021, 13:16
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
07/01/2021, 21:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2020, 19:59
Determinada a citação
10/12/2020, 17:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020, 14:52
Distribuído por sorteio
04/12/2020, 15:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2025, 20:48
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2025, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2022, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2020, 17:05