Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000162-89.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.211,83

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

FRANCIELI FANCHIOTTI ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174982-41.2025.4.02.9666/TRF (FRANCIELI FANCHIOTTI ROSA)

02/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015080 processada no TRF2 com o no. 51749824120254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015080 processada no TRF2 com o no. 51749824120254029666/TRF (FRANCIELI FANCHIOTTI ROSA)

10/09/2025, 03:12

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:26

04/11/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174982-41.2025.4.02.9666/TRF (FRANCIELI FANCHIOTTI ROSA)

02/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015080 processada no TRF2 com o no. 51749824120254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015080 processada no TRF2 com o no. 51749824120254029666/TRF (FRANCIELI FANCHIOTTI ROSA)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015080

02/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015080

05/08/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 18:20

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:21

Decisão interlocutória

31/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500

28/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado

28/03/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 20:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/01/2025, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCIELI FANCHIOTTI ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000162-89.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 654) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 654

30/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/07/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2024, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 20:32

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2024, 23:59

Despacho

06/02/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/01/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 17:53

Determinada a citação

16/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 15/01/2024 15:20:38)

16/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/01/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)

15/01/2024, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:21

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 20:08

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 11:50

SENTENÇA

•14/05/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:35