Execução Fiscal 5031940-68.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.055,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

WELITON MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:51

Determinada a intimação

08/01/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 17:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/07/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 13:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2024, 13:21

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:51

Determinada a intimação

08/01/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/12/2025, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 17:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/07/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 13:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/12/2024, 13:21

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2024, 16:13

Despacho

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/08/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 19:15

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 15:56

Determinada a intimação

28/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 13:08

Juntada de Petição

03/05/2024, 09:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 16:51

Expedição de ofício

08/02/2024, 18:42

Juntada de Petição

23/11/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 15:40

Decisão interlocutória

25/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/07/2023, 14:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: WELITON MAGALHAES EDITAL Nº 500002094707 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) WELITON MAGALHAES, CPF: 37813560604 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50319406820194025001, via SISBAJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 10.055,64. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4472/2019 a 4479/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031940-68.2019.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:38

Expedição de Edital - intimação

14/02/2023, 17:51

Determinada a intimação

25/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:08

Expedição de Edital - citação

05/07/2021, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 12:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 28/07/2020 11:16:23)

31/08/2020, 15:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 23/07/2020 16:34:01)

27/07/2020, 12:17

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 18:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/02/2020, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 13:53