Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003853-63.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

LUIS BORGO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAUJO E BRUMATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/ES 035424·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DE ARAUJO GOMES

OAB/ES 036036·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/ES 035494·CPF·Representa: Autor

RONNY FAVARO WUNDERLICH

OAB/ES 036522·CPF·Representa: Autor

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE

OAB/ES 037590·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ARAUJO E BRUMATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/ES 035424·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DE ARAUJO GOMES

OAB/ES 036036·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/ES 035494·CPF·Representa: Autor

RONNY FAVARO WUNDERLICH

OAB/ES 036522·CPF·Representa: Autor

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE

OAB/ES 037590·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161403-26.2025.4.02.9666/TRF (BIANCA GOMES BRUMATTI)

29/09/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161402-41.2025.4.02.9666/TRF (LUIS BORGO)

29/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013594 processada no TRF2 com o no. 51614024120254029666/TRF (LUIS BORGO)

02/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013594 processada no TRF2 com o no. 51614032620254029666/TRF (BIANCA GOMES BRUMATTI)

02/08/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 20:05

Determinada a intimação

01/08/2025, 20:05

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 20:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161403-26.2025.4.02.9666/TRF (BIANCA GOMES BRUMATTI)

29/09/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161402-41.2025.4.02.9666/TRF (LUIS BORGO)

29/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013594 processada no TRF2 com o no. 51614024120254029666/TRF (LUIS BORGO)

02/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013594 processada no TRF2 com o no. 51614032620254029666/TRF (BIANCA GOMES BRUMATTI)

02/08/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 20:05

Determinada a intimação

01/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013594

01/08/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

14/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013594

14/07/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2025, 07:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 08:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

28/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado

28/03/2025, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 20:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2025, 07:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: LUIS BORGO (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ADVOGADO(A): RONNY FAVARO WUNDERLICH (OAB ES036522) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003853-63.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 807) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 807

30/01/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

03/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2024, 10:27

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2024, 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:36

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

05/11/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2023, 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2023, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2023, 09:59

Determinada a citação

14/02/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:25

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 20:38

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:10

SENTENÇA

•18/09/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 08:25

OUTROS

•13/02/2023, 15:30

OUTROS

•13/02/2023, 15:30