Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/12/2025, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/12/2025, 10:01
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/07/2025, 19:01
Juntada de certidão
11/07/2025, 19:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:01
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 17:20
17/12/2025, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/12/2025, 10:01
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2025, 12:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/07/2025, 19:01
Juntada de certidão
11/07/2025, 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025, 16:21
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 17:21
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 17:20
Juntada de certidão
04/07/2025, 17:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/07/2025, 13:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025, 13:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025, 11:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
18/06/2025, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 12:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025, 20:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025, 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/05/2025, 18:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
20/05/2025, 20:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:06
Juntada de certidão
25/04/2025, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>
25/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025, 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 101
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9
30/01/2025, 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/01/2025, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
22/01/2025, 16:41
Juntada de certidão
22/01/2025, 16:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP