Execução Fiscal 0009969-49.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 477.594,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TEXAS INFORMATICA E PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO BRANCO GARCIA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 16:56

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 17:20

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 16:56

Juntada de Petição

03/12/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:59

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 17:20

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:38

Juntada de Petição

11/04/2025, 04:42

Despacho

03/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:10

Determinada a intimação

06/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2024, 12:57

Expedição de ofício

27/09/2024, 11:51

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:14

Determinada a intimação

05/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:17

Juntado(a)

07/02/2024, 13:17

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2023, 09:53

Decisão interlocutória

27/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/08/2023, 11:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TEXAS INFORMATICA E PRODUTOS LTDA EXECUTADO: RICARDO BRANCO GARCIA EDITAL Nº 500001896310 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) TEXAS INFORMATICA E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 09349162000104 e RICARDO BRANCO GARCIA, CPF: 09496407781 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00099694920184025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 477.594,50. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 2018.N.LIVRO01.FOLHA0573-SP Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009969-49.2018.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:49

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:44

Determinada a intimação

29/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2022, 09:46

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

17/08/2021, 14:34

Intimação por Edital

17/08/2021, 14:34

Expedição de Edital - citação

14/06/2021, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

31/05/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

17/05/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/05/2021, 01:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:30

Decisão interlocutória

14/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 17:16

Juntada de Petição

01/08/2020, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

30/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/01/2020, 15:34

Juntada de Petição

21/01/2020, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/11/2019, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/09/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 18:32

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:34

Juntada de certidão

19/06/2019, 12:32

Juntada de certidão

13/03/2019, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 09:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

04/12/2018, 10:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/08/2018, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/07/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/07/2018, 11:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/07/2018, 11:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/07/2018, 12:26

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/07/2018, 10:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/05/2018, 16:47

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

08/05/2018, 20:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/05/2018, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/05/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

26/04/2018, 13:07

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

25/04/2018, 14:11

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

25/04/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 13:07