Apelação Cível 0138081-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.274.863,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ALLOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Juntado(a)

17/03/2026, 16:08

Juntado(a)

17/03/2026, 16:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:25

19/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:22

Juntado(a)

17/03/2026, 16:08

Juntado(a)

17/03/2026, 16:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 93

11/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 69

05/02/2026, 13:38

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2025, 19:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 15:01

Negado seguimento a Recurso Especial

10/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2025, 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/05/2025, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2025, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2025, 01:01

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

26/03/2025, 14:08

Juntada de Petição

25/03/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001125-77.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 13

07/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/03/2025, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2025, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

13/01/2021, 18:52

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. - EXCLUÍDA

13/01/2021, 18:47

Despacho

12/01/2021, 23:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

12/01/2021, 23:11

Distribuído por prevenção - Número: 00011257720134025101

01/07/2020, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 11:52

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 23:11