Execução Fiscal 0008994-08.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 120.952,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SERGIO VENTURIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 008321·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAGA FERNANDES

OAB/ES 008776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2026, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:43

Despacho

16/03/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 16:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033710-86.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22

12/03/2026, 18:54

Juntada de Petição

26/12/2025, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033710-86.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5

04/11/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/10/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50337108620254025001

23/10/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(177)

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2026, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 20:43

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:52

16/03/2026, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 16:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033710-86.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22

12/03/2026, 18:54

Juntada de Petição

26/12/2025, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033710-86.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5

04/11/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/10/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50337108620254025001

23/10/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2025, 14:24

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:24

Juntada de Petição

23/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 17:48

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 22:25

Decisão interlocutória

24/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/02/2025, 23:59

Despacho

27/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/01/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

17/11/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

06/11/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/10/2023, 01:01

Despacho

25/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:37

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:11

Despacho

20/09/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:05

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:07

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:35

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - SEBASTIAO SERGIO VENTURIN (ES029035 - THAÍS PEREIRA ALEDI)

22/08/2023, 14:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO VENTURIN EDITAL Nº 500001895603 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SEBASTIAO SERGIO VENTURIN, CPF: 72690020700 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00089940820104025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 120.952,69. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 20.029430.2010, 20.029219.2010, 20.029224.2010, 20.029439.2010, 20.029438.2010, 20.029431.2010, 20.029432.2010, 20.029434.2010, 20.029435.2010, 20.029218.2010, 20.029223.2010, 20.029433.2010, 20.029220.2010, 20.029429.2010, 20.029428.2010, 20.029225.2010, 20.029221.2010, 20.029436.2010, 20.029222.2010 e 20.029437.2010 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008994-08.2010.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:49

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:43

Determinada a intimação

29/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/06/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/06/2022, 21:15

Determinada a intimação

03/06/2022, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/11/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 13:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 86

27/05/2021, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

23/02/2021, 11:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 86

23/02/2021, 11:38

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:00

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

27/02/2020, 18:17

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 86

19/01/2020, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

19/12/2019, 15:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/11/2019, 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 14:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/03/2019, 22:16

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/02/2019, 15:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/02/2019, 15:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/02/2019, 12:49

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/02/2019, 12:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

12/02/2019, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/02/2019, 13:40

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/02/2019, 13:18

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/02/2019, 19:01

Juntada

06/12/2018, 18:41

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 17:42

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/08/2018, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/08/2018, 15:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/08/2018, 17:07

Reativação de Suspensão - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/08/2018, 17:06

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/04/2018, 13:07

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/04/2018, 12:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

30/08/2016, 13:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/08/2015, 16:05

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2014, 18:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2014, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/06/2014, 18:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/06/2014, 16:15

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/06/2014, 16:12

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/06/2014, 15:56

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/06/2014, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/06/2014, 17:01

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/06/2014, 14:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

12/06/2014, 12:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/05/2014, 19:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/05/2014, 19:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/05/2014, 14:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/02/2014, 17:57

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/02/2014, 17:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXVIG-VICTOR GONÇALVES COIMBRA)

11/02/2014, 13:49

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/02/2014, 17:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

06/02/2014, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/02/2014, 15:28

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/02/2014, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/09/2013, 14:35

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/09/2013, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/09/2013, 10:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/09/2013, 10:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/09/2013, 10:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/09/2013, 15:59

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/04/2013, 15:09

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/04/2013, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/04/2013, 12:34

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/04/2013, 12:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/04/2013, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/04/2013, 18:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/04/2013, 18:35

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

17/12/2012, 15:23

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/12/2012, 12:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

20/09/2012, 17:04

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

31/08/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

24/04/2012, 17:46

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

20/04/2012, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

08/03/2012, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/12/2011, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/12/2011, 15:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/11/2011, 18:26

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/08/2011, 15:38

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/06/2011, 18:34

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/06/2011, 18:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/06/2011, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/06/2011, 15:32

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/03/2011, 16:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/02/2011, 14:06

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/12/2010, 18:42

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

15/12/2010, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2010, 17:07

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2010, 15:23

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/11/2010, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/11/2010, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/11/2010, 18:43

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

13/09/2010, 16:51

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

13/09/2010, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

13/09/2010, 15:52

Conclusão para Despacho - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/09/2010, 17:11

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

06/08/2010, 18:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

06/08/2010, 17:50

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:24

COMPROVANTES

•23/09/2025, 18:36

COMPROVANTES

•23/09/2025, 18:36

COMPROVANTES

•23/09/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:10

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:52

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:24

COMPROVANTES

•23/09/2025, 18:36

COMPROVANTES

•23/09/2025, 18:36

COMPROVANTES

•23/09/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2014, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2013, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2013, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2011, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2011, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2010, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2010, 17:11