Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/12/2025, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/12/2025, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/12/2025, 21:30
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2025, 19:16
Juntada de certidão
16/09/2025, 16:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 16:00
ACÓRDÃO
•15/08/2025, 14:45
03/12/2025, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/12/2025, 21:30
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2025, 19:16
Juntada de certidão
16/09/2025, 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/09/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025, 10:57
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025, 11:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2025, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2025, 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025, 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
15/08/2025, 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025, 03:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/08/2025, 19:12
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025, 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/07/2025, 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
03/04/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025, 18:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/03/2025, 18:37
Juntada de certidão
25/03/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025, 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2025, 13:37
Juntada de certidão
12/03/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025, 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
06/03/2025, 19:02
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
26/02/2025, 20:52
Juntada de certidão
31/01/2025, 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
30/01/2025, 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025, 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60