Execução Fiscal 5029933-35.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.801,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOVANE MARKS FARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2025

12/12/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2025

12/12/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:12

04/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2025, 13:30

Expedição de ofício

26/09/2025, 13:19

Decisão interlocutória

09/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:55

Determinada a intimação

09/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2024, 12:10

Expedição de ofício

12/09/2024, 15:03

Decisão interlocutória

11/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/03/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 12:20

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 18:34

Decisão interlocutória

16/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOVANE MARKS FARDIN EDITAL Nº 500001896171 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOVANE MARKS FARDIN, CPF: 02452806773 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50299333520214025001, via BACENJUD. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40060176762131 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029933-35.2021.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:49

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

27/09/2022, 16:20

Determinada a intimação

15/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

22/01/2022, 03:00

Intimação por Edital

17/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 15:16

Expedição de Edital - citação

04/11/2021, 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/10/2021, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

24/09/2021, 12:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/09/2021, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2021, 21:00

Determinada a citação

18/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:08