Execução Fiscal 5011470-79.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 49.939,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDVAN MOREIRA LIMA

CNPJ

Reu

EDVAN MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOMINGUES PORTO

OAB/ES 026722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:42

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:56

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:33

02/06/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:42

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:56

Juntada de Petição

20/11/2023, 14:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/03/2023, 18:55

Determinado o Arquivamento

16/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:04

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDVAN MOREIRA LIMA EXECUTADO: EDVAN MOREIRA LIMA EDITAL Nº 500001895575 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDVAN MOREIRA LIMA, CNPJ: 08235797000118 e EDVAN MOREIRA LIMA, CPF: 11050941705 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50114707920204025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 49.939,20. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 259093 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011470-79.2020.4.02.5001/ES EDITAL Nº 500001895575 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDVAN MOREIRA LIMA, CNPJ: 08235797000118 e EDVAN MOREIRA LIMA, CPF: 11050941705 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50114707920204025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 49.939,20. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 259093 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:49

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:48

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2022, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:04

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 13:44

Despacho

18/01/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 01:01

Intimação por Edital

01/07/2020, 23:36

Expedido Edital - citação

15/06/2020, 19:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2020, 19:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/05/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 14:07