Execução Fiscal 5009939-55.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.194.228,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS CARVALHO JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:09

Determinada a intimação

22/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002046-03.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

14/04/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/04/2026, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020460320264025001

27/01/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 15:02

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

04/09/2025, 19:18

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:09

Determinada a intimação

22/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:31

14/04/2026, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002046-03.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

14/04/2026, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/04/2026, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020460320264025001

27/01/2026, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 15:02

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

04/09/2025, 19:18

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2025, 17:30

Determinada a intimação

10/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 08:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032080-34.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 79

14/05/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 15:25

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 16:02

Determinada a intimação

20/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 23:59

Despacho

11/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 10:24

Despacho

02/08/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2024, 12:26

Expedição de ofício

25/03/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

29/09/2023, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 11:37

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

21/08/2023, 19:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: JOSE CARLOS CARVALHO JARDIM EDITAL Nº 500001895542 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOSE CARLOS CARVALHO JARDIM, CPF: 93061757791 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50099395520204025001, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 47.194.228,80. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4.017.000310/20-31 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009939-55.2020.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:54

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:48

Determinada a intimação

25/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 11:58

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032080-34.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

02/09/2021, 13:46

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:21

Expedição de Edital - citação

13/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:45

Determinada a citação

05/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 17:39

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2021, 12:38

Determinada a citação

08/03/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 17:53

Juntada de Petição

19/11/2020, 16:08

Juntada de certidão

28/09/2020, 20:48

Expedição de mandado - ESLINSECMA

11/05/2020, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:36

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:30