Apelação / Remessa Necessária 5030076-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 231.250,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

R2X DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

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RAFAEL ALVES NESPOLO

OAB/MT 016796·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

09/05/2025, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

09/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/02/2025, 11:57

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

09/05/2025, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

09/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 11:57

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legal

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15/04/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/02/2025, 11:57

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 151

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

28/11/2024, 17:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

28/11/2024, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 11:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/10/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 13:09

Recurso Especial sobrestado

16/09/2022, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/09/2022, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

17/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2022, 19:12

Juntada de Petição

22/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

01/07/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2022, 00:01

Juntado(a)

07/06/2022, 12:57

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157

19/05/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

03/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/04/2022, 15:22

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2022, 15:44

Juntada de Petição

12/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 18:13

Juntado(a)

11/04/2022, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 01:47

Juntado(a)

22/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188

03/03/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/02/2022, 19:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

23/11/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 20:56

Juntado(a)

17/11/2021, 20:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/11/2021, 15:44

Distribuído por prevenção - Número: 50061066020214020000/TRF2

17/11/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:12

OUTROS

•21/07/2022, 15:20

OUTROS

•21/07/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•17/06/2022, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 01:47