Apelação / Remessa Necessária 5030571-39.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VISTA MAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 009848·CPF·Representa: Réu

URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO

OAB/ES 016000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 009848·CPF·Representa: Réu

URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO

OAB/ES 016000·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA

OAB/ES 024525·CPF·Representa: Réu

KAREN BERGER BUSATO

OAB/ES 032453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:59

Despacho

14/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2026, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:59

Despacho

14/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:59

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 17:14

08/05/2026, 18:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2026, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 17:14

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/03/2026, 19:39

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Período da sessão: <b>25/02/2026 00:00 a 04/03/2026 18:00</b>

02/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026

30/01/2026, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2026 00:00 a 04/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 21

30/01/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

20/10/2025, 17:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

20/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 16:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

27/02/2025, 11:57

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

26/11/2024, 15:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

26/11/2024, 14:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

26/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2022, 16:24

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:22

Recebidos os autos do STJ

20/05/2022, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2021, 18:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

22/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/11/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

30/09/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Recurso Especial Admitido

17/09/2021, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2021, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/08/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/08/2021, 01:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

03/08/2021, 12:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/07/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/07/2021, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2021, 18:25

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

21/06/2021, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>

05/06/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115

02/06/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2021, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

25/05/2021, 19:44

Retirado de pauta

25/05/2021, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00:00</b>

08/05/2021, 04:00

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 131

06/05/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2021, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/05/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2021, 01:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

14/04/2021, 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

14/04/2021, 16:57

Juntada de Petição

14/04/2021, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/04/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

23/03/2021, 13:10

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2021, 04:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

12/02/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2021, 19:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 141

10/02/2021, 19:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/01/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 16:31

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:57

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2022, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/09/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 19:11

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 11:17

EXTRATO DE ATA

•01/07/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:38

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 13:10

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 04:37