Apelação / Remessa Necessária 5021062-84.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GLORIA POSTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO DA CONCEIÇÃO ALVES

OAB/ES 038054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/05/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/02/2025, 11:57

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

14/05/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 11:57

09/05/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

08/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/02/2025, 11:57

Juntado(a)

18/02/2025, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

07/01/2025, 17:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

07/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

03/01/2025, 17:50

Juntada de Petição

21/11/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:28

Despacho

07/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/04/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/02/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/02/2023, 12:34

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:11

Recurso Especial sobrestado

03/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/02/2023, 14:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

01/02/2023, 13:30

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

31/01/2023, 19:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2023, 19:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

18/10/2022, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022

18/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/10/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/10/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 22:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/08/2022, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/08/2022, 19:47

Juntado(a)

26/07/2022, 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/07/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado

13/07/2022, 18:33

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

30/06/2022, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2022, 15:17

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/05/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/04/2022, 13:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/03/2022, 21:15

Juntado(a)

15/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

21/02/2022, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/02/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 247

18/02/2022, 19:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/02/2022, 12:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/02/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/01/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/01/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/01/2022, 19:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/01/2022, 19:25

Juntada de Petição

24/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/10/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/10/2021, 16:00

Despacho

06/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

30/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 18:16

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

17/09/2021, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

25/02/2021, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2021, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:24

Despacho

02/02/2021, 12:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

02/02/2021, 12:28

Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR

29/01/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

25/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/12/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 09:14

Juntada - Julgamento

14/12/2020, 09:13

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp

14/12/2020, 09:13

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp

14/12/2020, 09:13

Juntada - Julgamento

14/12/2020, 09:13

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

11/12/2020, 12:20

Juntada de certidão

27/11/2020, 13:46

Juntada de certidão

24/11/2020, 20:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 22

12/11/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2020, 19:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/11/2020, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/09/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

26/08/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2020, 14:52

Juntada de Petição

11/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 52

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/07/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 10:54

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/07/2020, 23:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

20/07/2020, 23:02

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/07/2020, 23:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

20/07/2020, 23:02

Juntada de Petição

20/07/2020, 12:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2020, 16:54

Lavrada Certidão

17/07/2020, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/07/2020, 19:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/07/2020 19:32:47)

16/07/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/07/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/07/2020, 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/07/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

10/06/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 19:06

Juntada de Petição

18/05/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2020, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

29/04/2020, 13:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

26/04/2020, 03:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2020, 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 158

20/03/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020

18/03/2020, 20:04

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

17/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2020, 19:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 108

13/03/2020, 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2020, 16:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

06/03/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/02/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2020, 14:52

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/02/2020, 17:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

06/02/2020, 20:44

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/01/2020

07/01/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2019, 18:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 47

19/12/2019, 18:52

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2019, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 12/12/2019 16:52:49)

12/12/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/12/2019, 10:58

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 21:15

PETIÇÃO

•14/01/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:21

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 11:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 21:15

PETIÇÃO

•14/01/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 12:28

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 09:13

EXTRATO DE ATA

•11/12/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 12:37

ACÓRDÃO

•29/04/2020, 13:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2020, 03:17

ACÓRDÃO

•10/02/2020, 17:11

EXTRATO DE ATA

•06/02/2020, 20:44