Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025, 01:01
Documentos
ACÓRDÃO
•25/07/2025, 14:31
EXTRATO DE ATA
•24/07/2025, 15:49
21/08/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025, 01:01
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 94
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/06/2025, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025, 23:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
03/06/2025, 13:18
Juntada de Petição
27/05/2025, 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025, 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025, 14:38
Juntada de certidão
26/05/2025, 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/05/2025, 18:58
Juntada de Petição
23/05/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025, 17:39
Juntado(a)
07/05/2025, 00:11
Juntado(a)
07/05/2025, 00:10
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/04/2025, 20:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/04/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025, 12:16
Juntada de Petição
15/04/2025, 09:48
Juntado(a)
11/04/2025, 15:14
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
10/04/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025, 19:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/04/2025, 19:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
10/04/2025, 19:05
Juntada de certidão
10/04/2025, 19:02
Retirado de pauta
10/04/2025, 18:59
Juntada de certidão
10/04/2025, 13:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
10/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
10/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
09/04/2025, 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
09/04/2025, 17:15
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
13/03/2025, 15:44
Juntado(a)
13/03/2025, 15:43
Juntada de Petição
13/03/2025, 14:06
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
10/03/2025, 19:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/02/2025, 19:01
Juntado(a)
18/02/2025, 13:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025, 11:10
Juntada de Petição
04/02/2025, 20:35
Juntado(a)
03/02/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025, 17:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/02/2025, 17:20
Juntado(a)
03/02/2025, 16:54
Retirado de pauta
03/02/2025, 16:52
Juntado(a)
03/02/2025, 16:51
Juntada de Petição
03/02/2025, 14:37
Juntada de certidão
31/01/2025, 11:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025, 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 161