Apelação / Remessa Necessária 5002884-50.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
P. K. K. CALCADOS LTDA
CNPJ
56.***.***.0001-60
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Reu
DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
CPF
081.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANNA AZEVEDO TORRES
CPF
012.***.***-18
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·
Representa: Autor
GUSTAVO GASPARINO BECKER
OAB/SC 031896
·
CPF
043.***.***-98
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO
OAB/RJ 145194
·
CPF
000.***.***-36
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
CPF
081.***.***-20
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Representa: Autor
ANNA AZEVEDO TORRES
CPF
012.***.***-18
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·
Representa: Autor
GUSTAVO GASPARINO BECKER
OAB/SC 031896
·
CPF
043.***.***-98
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/01/2026, 01:01
OAB/RJ 145194
·
CPF
000.***.***-36
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·
Representa: Réu
ALINE OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 197787
·
CPF
109.***.***-18
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/12/2025, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2025, 19:02
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2025, 18:53
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/02/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/01/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/12/2025, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2025, 19:02
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2025, 18:53
Juntada de certidão
21/08/2025, 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/08/2025, 16:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 80
21/08/2025, 16:03
Juntada de Petição
21/08/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025, 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
18/08/2025, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
25/07/2025, 10:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 10:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025, 01:02
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96
27/06/2025, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
27/06/2025, 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/06/2025, 16:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
24/06/2025, 09:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/06/2025, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025, 19:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/06/2025, 19:11
Juntado(a)
05/06/2025, 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/06/2025, 17:36
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025, 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025, 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
28/05/2025, 15:27
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
28/05/2025, 11:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025, 00:30
Juntada de certidão
28/04/2025, 12:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
28/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025, 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 81
25/04/2025, 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
25/04/2025, 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/04/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
25/04/2025, 17:19
Retirado de pauta
25/04/2025, 17:18
Juntada de certidão
10/04/2025, 13:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
10/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
10/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
09/04/2025, 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
09/04/2025, 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
09/04/2025, 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
09/04/2025, 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
04/04/2025, 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
04/04/2025, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025, 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025, 14:30
Juntada de certidão
21/03/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
11/03/2025, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025, 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2025, 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
07/03/2025, 10:42
Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2025, 20:52
Juntada de certidão
31/01/2025, 11:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025, 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 217
30/01/2025, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
30/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/01/2025, 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
05/12/2024, 14:51
Juntada de certidão
05/12/2024, 14:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
05/12/2024, 12:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
03/12/2024, 20:24
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2025, 15:19
ACÓRDÃO
•
25/07/2025, 10:32
EXTRATO DE ATA
•
24/07/2025, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2025, 19:11
ACÓRDÃO
•
28/05/2025, 15:27
EXTRATO DE ATA
•
28/05/2025, 00:30
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2025, 14:30
ACÓRDÃO
•
07/03/2025, 10:42
EXTRATO DE ATA
•
26/02/2025, 20:52