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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.704,93

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ 42.***.***.0001-19

Autor

HORIZONTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-23

Reu

LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS

CPF 044.***.***-15

Reu

WELLINGTON QUEIROZ DE OLIVEIRA JR

CPF 236.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO CONTI MATIELLI

OAB/RJ 112340•Representa: PASSIVO

FELIPE LIRA HANDRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILBERTO ELIAS GUTERRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010028220244020000/TRF2

10/04/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

18/02/2025, 01:06

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010028220244020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010028220244020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

Juntada de Petição

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 13:44:08)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 13:44:08)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 13:44:08)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2025 13:44:08)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

legal