Execução Fiscal 0033469-11.1999.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 181.221,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SALTOS SAM RENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:39

Determinada a intimação

02/12/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2025, 17:00

Decisão interlocutória

15/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0037682-64.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 44, 54 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 45, 75, 91, 94

19/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:33

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 09:39

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:55

02/12/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2025, 17:00

Decisão interlocutória

15/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0037682-64.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 44, 54 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 45, 75, 91, 94

19/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/12/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

18/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2024, 16:57

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:24

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/05/2024, 17:27

Determinada a intimação

06/05/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 10:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALTOS SAM RENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500001899750 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SALTOS SAM RENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 27179803000101 acerca do depósito efetuado neste feito (ev. 164), decorrente da penhora efetuada no rosto dos autos do processo 0033470-93.1999.4.02.5002, não havendo, no caso, prazo para opor embargos à execução (ev. 141). NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: FGES000001224 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033469-11.1999.4.02.5002/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 17:00

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

30/06/2022, 20:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

03/06/2022, 12:40

Expedição de mandado - ESCACSECMA

03/05/2022, 18:38

Juntado(a)

30/11/2021, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 15:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00334709319994025002/ES referente ao evento 139

30/08/2021, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2021, 17:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

25/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

10/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/12/2019, 17:06

Juntada de Petição

02/12/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0037682-64.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 44, 61

27/11/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2019, 00:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/05/2019, 14:41

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/05/2019, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/03/2019, 18:58

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

14/03/2019, 16:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/02/2019, 17:54

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

25/02/2019, 14:59

Juntada

25/02/2019, 14:49

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/02/2019, 09:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

15/02/2019, 09:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

08/02/2019, 16:14

Reativação de Suspensão - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

08/02/2019, 16:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/02/2019, 14:28

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/02/2019, 12:14

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/05/2018, 16:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/05/2018, 16:38

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 13:55

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 13:24

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

07/03/2018, 09:05

Reativação de Suspensão - (JESXGIG-GIOVANNA PAGANI SCARAMUSSA)

19/01/2018, 16:39

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/01/2017, 14:55

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/01/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/01/2017, 14:56

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/12/2016, 18:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/12/2016, 18:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/12/2016, 19:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/12/2016, 19:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/12/2016, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/12/2016, 20:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/12/2016, 20:36

Conclusão para Despacho - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/12/2016, 21:10

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/12/2016, 21:09

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/12/2016, 19:58

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/12/2016, 19:57

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/11/2016, 18:00

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/11/2016, 21:24

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/11/2016, 21:23

Juntada - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

23/11/2016, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/11/2016, 15:32

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

21/10/2016, 19:54

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

10/10/2016, 15:49

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

05/10/2016, 18:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

30/09/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

30/09/2016, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

19/09/2016, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/09/2016, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/09/2016, 12:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESGLDS-GLENDA DE SOUZA VIEIRA)

14/09/2016, 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REALIZAÇÃO DE LEILÃO UNIFICADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

29/07/2016, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

29/07/2016, 11:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/07/2016, 12:31

Reativação de Suspensão - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/07/2016, 12:24

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/07/2016, 12:21

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/05/2016, 17:32

Juntada - (JESMASI-Maciel Simon)

26/04/2016, 16:40

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/04/2016, 12:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

15/04/2016, 15:07

Suspensão por Aguarda designação de datas para Hasta Pública Unificada - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

13/04/2016, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

13/04/2016, 16:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

18/12/2015, 15:13

Devolução de Remessa - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

18/12/2015, 15:05

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

18/11/2015, 15:46

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/11/2015, 21:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

05/11/2015, 13:39

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/07/2014, 19:26

CERTIDAO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

30/04/2014, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

18/02/2014, 18:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

12/02/2014, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLUHS-LUCAS HERZOG SIMÕES)

28/10/2013, 15:03

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

18/09/2013, 16:55

Localização Interna - (JESMANM-Mariana Nolasco Monteiro - Matrícula nº 10.810)

31/07/2013, 15:50

Juntada

12/03/2013, 17:05

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

12/03/2013, 17:04

Remessa Interna - (JESRAJ-RICARDO DE AQUINO JUNIOR)

12/03/2013, 16:48

Remessa Interna - (JESXRDL-RAYZA DE OLIVEIRA ROSSI)

19/02/2013, 15:42

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/01/2013, 17:52

Remessa Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

22/01/2013, 19:04

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

13/07/2012, 13:00

Devolução de Remessa - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

22/06/2012, 16:58

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

02/06/2010, 15:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

10/05/2010, 18:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

07/05/2010, 16:49

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/04/2010, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

27/04/2010, 18:52

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

14/04/2010, 13:49

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

20/01/2010, 18:35

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

19/01/2010, 18:08

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

19/01/2010, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

18/01/2010, 15:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

07/01/2010, 17:43

Localização Interna - (JESXREP-RENATA PRUCOLI LEAL)

26/11/2009, 15:45

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/09/2009, 12:24

Localização Interna - (JESXMAC-MARCELA SCARAMUSSA SONSIM)

18/06/2009, 14:03

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

15/06/2009, 17:52

Localização Interna - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

28/01/2009, 14:33

Localização Interna - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

09/05/2008, 15:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

04/03/2008, 17:37

Juntada - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

04/03/2008, 14:09

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

17/01/2008, 16:31

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

17/01/2008, 15:18

Devolução de Remessa - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

17/01/2008, 15:16

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/12/2007, 15:57

Juntada - (JESXALM-ALINE MENECHINI COSTA)

03/10/2007, 16:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

21/09/2007, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

20/09/2007, 17:24

Conclusão para Despacho - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/09/2007, 16:36

Localização Interna - (JESMGTC-Miriam Gonçalves Teixeira Cardoso)

19/06/2007, 13:06

Localização Interna - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

03/05/2007, 13:26

Localização Interna - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

23/01/2007, 16:01

Localização Interna - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

18/01/2007, 18:53

Localização Interna - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

20/11/2006, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESXFB-Leonardo Silva Barbosa)

21/06/2006, 13:13

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

19/05/2006, 17:15

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

27/04/2006, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESXVH-Larissa Almeida Jordão)

07/11/2005, 14:32

Movimentação Cartorária - (JESBFL-Bernardo Fajardo Lima)

19/10/2005, 15:47

Movimentação Cartorária - (JESBFL-Bernardo Fajardo Lima)

19/10/2005, 15:42

Movimentação Cartorária - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

10/10/2005, 15:19

Movimentação Cartorária - (JESBFL-Bernardo Fajardo Lima)

13/09/2005, 16:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

09/09/2005, 12:12

Localização Interna - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

08/09/2005, 18:37

Localização Interna - (JESBFL-Bernardo Fajardo Lima)

05/09/2005, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBFL-Bernardo Fajardo Lima)

05/09/2005, 13:03

Conclusão para Despacho - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

22/08/2005, 14:23

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

28/07/2005, 10:38

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

27/05/2005, 16:59

Localização Interna - (JESBFL-Bernardo Fajardo Lima)

05/04/2005, 14:28

Redistribuição - (MPS-MPS)

30/03/2005, 20:00

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

18/03/2005, 12:09

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

19/10/2004, 18:06

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

06/10/2004, 12:53

Devolução de Remessa - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

06/10/2004, 12:51

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

03/08/2004, 14:41

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

02/07/2004, 17:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

02/07/2004, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

02/07/2004, 16:35

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

28/06/2004, 16:31

Localização Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

13/02/2004, 11:17

Juntada - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

14/11/2003, 17:08

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

06/11/2003, 03:00

Devolução de Remessa - (JESAMD-Aloisio Manoel Oliveira Dias)

14/05/2003, 21:08

Juntada - (JESAMD-Aloisio Manoel Oliveira Dias)

29/10/2002, 17:48

Juntada - (JESAMD-Aloisio Manoel Oliveira Dias)

23/10/2002, 14:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESAMD-Aloisio Manoel Oliveira Dias)

20/06/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMD-Aloisio Manoel Oliveira Dias)

20/06/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

21/03/2002, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

12/12/2001, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

23/02/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

16/08/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

16/08/2000, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESROP-RODRIGO PINHEIRO)

09/08/1999, 13:23

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:13

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/08/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 14:54

SENTENÇA

•27/11/2019, 16:55

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:55

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:13

SENTENÇA

•19/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/08/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 14:54

SENTENÇA

•27/11/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2010, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2010, 17:43