Apelação Cível 5023095-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/09/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 14:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/09/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 151

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

29/07/2025, 22:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 22:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição

15/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 17:10

Juntado(a)

14/07/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2025, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

11/06/2025, 20:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 55 - Juntado(a) - 19/05/2025 13:04:03

22/05/2025, 19:40

Juntado(a)

22/05/2025, 19:38

Juntado(a)

19/05/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

19/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109

16/05/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/05/2025, 16:48

Retirado de pauta

13/05/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/05/2025, 23:59

Juntado(a)

30/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/04/2025, 17:48

Retirado de pauta

28/04/2025, 19:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 19:07

Juntada de Petição

28/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 47

24/04/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

24/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

11/04/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

11/02/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

10/02/2025, 16:26

Retirado de pauta

10/02/2025, 16:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

10/02/2025, 12:18

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:08

Juntado(a)

06/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025, 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/02/2025, 17:44

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:52

Retirado de pauta

06/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:46

Juntada de Petição

06/02/2025, 09:47

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 239

30/01/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/01/2025, 10:43

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:41

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

28/01/2025, 16:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/01/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:39