Agravo em Recurso Especial 5014027-65.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.842.602,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LEONARDO CAPORAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 016372·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA

OAB/RJ 106271·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS

OAB/RJ 158004·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Autor

BRUNNO DE JESUS BASTOS

OAB/RJ 157989·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 016372·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA

OAB/RJ 106271·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS

OAB/RJ 158004·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 007202·CPF·Representa: Autor

BRUNNO DE JESUS BASTOS

OAB/RJ 157989·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CUNHA COHEN

CPF·Representa: Autor

GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LYCURGO LEITE

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RJ 071405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 21:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 10:17

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:16

Acórdão

•27/04/2026, 10:16

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Acórdão

•27/04/2026, 10:16

Acórdão

•27/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:16

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:16