Agravo em Recurso Especial 5009559-58.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 629.531,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VITENGE VITORIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

VILLA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 013010·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDES BRAZ

OAB/ES 013693·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 011096·CPF·Representa: Réu

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 012873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 11:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2141363 (2024/0158255-8)

28/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 19:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 17:40

Decisão

•10/03/2026, 19:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:26

Decisão

•10/03/2026, 19:26

Acórdão

•10/03/2026, 19:26

Acórdão

•10/03/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:26

Decisão

•10/03/2026, 19:26

Decisão

•10/03/2026, 19:26