Execução Fiscal 5070840-14.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5070840-14.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI EXECUTADO: SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO EDITAL Nº 510009792262 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50708401420194025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 180293221819 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50708401420194025101, promovida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI – CNPJ: 13.831.885/0001-12, e SÉRGIO LUIZ PEQUENO VELOSO – CPF: 015.523.586-90, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.071.005964/19-27, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO, CPF: 01552358690, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.670,20 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070840-14.2019.4.02.5101/RJ

09/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)