Execução Fiscal 0049184-46.2016.4.02.5116 - TRF2

Execução Fiscal 0049184-46.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESEL MACAENSE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. EXECUTADO: PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO EDITAL Nº 510015320827 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ESEL MACAENSE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ: 07840232000105 e PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO, CPF: 05389259734, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00491844620164025116, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 174.365,64 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até (15/04/2016 18:13:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7021500952702, 7061503645400, 7061503645320 e 7071500768886, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/01/2025. Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretora de Secretaria Substituta. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049184-46.2016.4.02.5116/RJ

03/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008261-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082619420254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(118)

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