Cumprimento de sentença 0000043-55.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000043-55.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA SA (OAB RJ076276) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e IX, c/c o art. 76, § 1º, I, todos do CPC. Sem custas e sem honorários. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2025, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 06:46

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000043-55.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA SA (OAB RJ076276) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e IX, c/c o art. 76, § 1º, I, todos do CPC. Sem custas e sem honorários. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2025, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 06:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

13/03/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510015328337 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00000435520064025101, em que é autor: HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO e réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/01/2025. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000043-55.2006.4.02.5101/RJ

03/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

31/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

31/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

10/12/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/12/2024, 08:56

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/10/2024, 12:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 07:38

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

13/12/2019, 10:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/02/2019, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/02/2019, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/02/2019, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/11/2018, 10:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

26/11/2018, 16:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

26/11/2018, 16:21

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/11/2018, 18:58

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

07/11/2018, 14:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/10/2018, 16:18

Remessa Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

29/10/2018, 14:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:56

Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:55

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:46

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:05

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:05

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:05

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:05

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/10/2018, 11:05

Localização Interna - (JRJKZK-ANDREZZA DE AMORIM TEIXEIRA)

07/03/2018, 13:43

Localização Interna - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

30/01/2018, 13:25

Localização Interna - (JRJMQD-MARIA ELCI SANTOS DUARTE)

09/05/2014, 09:42

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/08/2013, 20:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/08/2013, 20:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/08/2013, 13:47

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

12/08/2013, 15:21

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/05/2013, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/05/2013, 12:31

Juntada - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/05/2013, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/05/2013, 12:29

Remessa, Carga Para Autor - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

06/05/2013, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/03/2013, 13:59

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/01/2013, 17:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/01/2013, 17:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/01/2013, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/01/2013, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/01/2013, 19:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/07/2012, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/07/2012, 20:41

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

18/07/2012, 14:41

Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

12/07/2012, 13:57

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/02/2012, 18:56

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/02/2012, 18:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/01/2012, 20:41

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

29/09/2011, 13:13

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

29/09/2011, 13:08

Remessa Interna - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

23/09/2011, 06:58

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/06/2011, 15:48

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/06/2011, 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/06/2011, 10:37

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

03/06/2011, 11:08

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/02/2011, 20:39

Conclusão para Despacho - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/02/2011, 20:38

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/02/2011, 20:37

Juntada - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

17/02/2011, 20:36

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/02/2011, 17:19

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/02/2011, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/02/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/02/2011, 17:34

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/02/2011, 17:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/01/2011, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/01/2011, 19:47

Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

03/01/2011, 14:43

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/10/2010, 18:16

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/10/2010, 18:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBAK-BRUNO AMORIM EVARISTO)

06/10/2010, 15:15

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/07/2010, 20:56

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/07/2010, 20:55

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/07/2010, 20:54

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/05/2010, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/05/2010, 16:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

10/05/2010, 14:02

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

06/05/2010, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

06/05/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/04/2010, 19:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/04/2010, 19:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

24/03/2010, 20:20

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

24/03/2010, 18:06

Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

11/03/2010, 14:08

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

26/06/2009, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

26/06/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/06/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

10/06/2009, 12:31

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

08/06/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/06/2009, 19:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/06/2009, 19:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

29/05/2009, 13:17

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/05/2009, 10:59

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/04/2009, 12:57

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/04/2009, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

27/04/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/04/2009, 14:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/04/2009, 14:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/04/2009, 11:33

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

09/02/2009, 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

09/02/2009, 17:38

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

09/02/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/02/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/12/2008, 17:28

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

10/12/2008, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

09/12/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/11/2008, 19:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/11/2008, 19:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/10/2008, 19:29

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/10/2008, 18:52

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/10/2008, 19:49

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/10/2008, 19:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

04/07/2007, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

04/07/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

02/07/2007, 17:35

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

02/07/2007, 17:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/06/2007, 17:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

02/04/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

22/02/2007, 18:13

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

22/02/2007, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

22/02/2007, 14:26

Localização Interna - (JRJEGH-ALESSANDRA GOMES MELHADO)

12/02/2007, 15:31

Juntada - (JRJEGH-ALESSANDRA GOMES MELHADO)

12/02/2007, 15:30

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/01/2007, 20:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2006, 14:50

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

19/12/2006, 13:29

Conclusão para Decisão - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

19/12/2006, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

19/12/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

16/11/2006, 14:26

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

14/11/2006, 16:47

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

14/11/2006, 16:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

08/11/2006, 20:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/09/2006, 18:05

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

29/09/2006, 17:19

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

13/09/2006, 11:19

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

12/09/2006, 13:35

Conclusão para Sentença - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

12/09/2006, 13:23

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

04/08/2006, 14:43

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

05/07/2006, 15:38

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

23/06/2006, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

23/06/2006, 13:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

12/06/2006, 20:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

20/04/2006, 18:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

20/04/2006, 18:41

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

20/04/2006, 18:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/02/2006, 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/02/2006, 13:49

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/02/2006, 13:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/02/2006, 13:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

06/02/2006, 13:47

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/02/2006, 11:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/02/2006, 11:16

Localização Interna - (JRJNGT-EMANUELLE SEGURA DE FREITAS)

24/01/2006, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJNGT-EMANUELLE SEGURA DE FREITAS)

24/01/2006, 13:59

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

16/01/2006, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

16/01/2006, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•08/06/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 11:56