Execução Fiscal 5021034-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 667.257,24
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI
CNPJ
16.***.***.0001-08
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Reu
MARIO SOUZA HOMSY
CPF
770.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR
OAB/RJ 066792
·
CPF
692.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
24/02/2026, 18:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
08/07/2025, 18:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
09/07/2024, 16:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/03/2024, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/02/2024, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/12/2023, 01:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
18/12/2023, 13:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
04/12/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
17/11/2023, 17:21
Decisão interlocutória
14/11/2023, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023, 17:16
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Todas as movimentações
(57)
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
24/02/2026, 18:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
08/07/2025, 18:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
09/07/2024, 16:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/03/2024, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/02/2024, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/12/2023, 01:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
18/12/2023, 13:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50190052220234020000/TRF2
04/12/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
17/11/2023, 17:21
Decisão interlocutória
14/11/2023, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023, 17:16
Despacho
15/09/2023, 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023, 19:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023, 19:18
Juntada de Petição
06/07/2023, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2023, 15:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/06/2023, 18:31
Juntado(a)
23/06/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 18:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023
09/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EXECUTADO: MARIO SOUZA HOMSY EDITAL Nº 510009805983 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50210340520224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARIO SOUZA HOMSY, CPF: 77017382749, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 133762378, 142554049, 133762386, 142554065, 142554057 e 142554073, para crédito a favor da exeqüente de R$ 667.257,24, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08/03/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021034-05.2022.4.02.5101/RJ
09/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023
08/03/2023, 17:18
Expedição de Edital
08/03/2023, 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
30/11/2022, 12:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022, 09:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2022, 17:44
Despacho
16/11/2022, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2022, 14:45
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 10:24
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022
20/06/2022, 09:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022
20/06/2022, 09:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022
15/06/2022, 11:57
Expedição de Edital - citação
15/06/2022, 11:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/06/2022, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/05/2022, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2022, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 20:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/05/2022, 12:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022, 01:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2022, 10:53
Determinada a citação
29/03/2022, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022, 12:06
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 17:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2023, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2023, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2022, 15:30