Procedimento Comum Cível 5008518-10.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 75

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 75

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008518-10.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:32

SENTENÇA

•14/05/2024, 16:46

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 75

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 75

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008518-10.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 05:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50085181020234025103/TRF2

28/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RÉU) PROCURADOR(A): ALEX RIBEIRO CABRAL APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008518-10.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

16/09/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/07/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/06/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:46

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

26/04/2024, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137862820234020000/TRF2

17/04/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137862820234020000/TRF2

08/02/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RJ114560 - JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU)

16/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137862820234020000/TRF2

03/11/2023, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/10/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137862820234020000/TRF2

02/10/2023, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 20:52

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

18/09/2023, 17:56

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50137862820234020000/TRF2

01/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

28/08/2023, 11:44

Juntada de Petição

18/08/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 16:28

Expedição de mandado

09/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:32