Apelação / Remessa Necessária 5085584-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 17:48

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:48

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:32

25/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 17:48

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/09/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2025, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

14/08/2025, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

14/08/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

27/03/2025, 18:39

Retirado de pauta

27/03/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

06/03/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 23:59

Retirado de pauta

20/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

08/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

06/02/2025, 17:31

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2025, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

14/11/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/11/2024, 15:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

01/10/2024, 15:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/09/2024, 20:49

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2025, 15:01