Execução Fiscal 5002240-14.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.947,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FLORAPIS - PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:36

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 23:36

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

02/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002240-14.2024.4.02.5117/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 14

24/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 23:36

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 23:36

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 23:36

COMPROVANTES

•20/10/2025, 14:35

20/10/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

02/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002240-14.2024.4.02.5117/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 14

24/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:48

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 11:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50022401420244025117/TRF2

28/04/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FLORAPIS - PRODUTOS NATURAIS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002240-14.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

09/12/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Recebido o recurso de Apelação

09/10/2024, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 139,46 em 18/04/2024 Número de referência: 1169626

19/04/2024, 06:32

Determinada a intimação

10/04/2024, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:32

SENTENÇA

•10/07/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 20:11