Execução Fiscal 5005711-14.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.240,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:12

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/03/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:13

Determinada a intimação

06/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:25

Juntado(a)

16/09/2025, 12:25

Decisão interlocutória

15/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(141)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:12

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:13

17/03/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:13

Determinada a intimação

06/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:25

Juntado(a)

16/09/2025, 12:25

Decisão interlocutória

15/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/04/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:44

Determinado o Arquivamento

14/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50057111420194025117/TRF2

13/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S/C LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005711-14.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

10/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:38

Juntado(a)

13/11/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2024, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 15:27

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2022, 14:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2022, 21:17

Decisão interlocutória

16/03/2022, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:00

Juntado(a)

09/03/2022, 10:59

Decisão interlocutória

05/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

05/01/2022, 16:32

Expedição de ofício

24/11/2021, 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

21/09/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/08/2021, 13:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

29/08/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

26/08/2021, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

26/08/2021, 13:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2021, 09:41

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2021, 09:41

Decisão interlocutória

05/08/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 22:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/07/2021, 15:48

Juntado(a)

22/07/2021, 15:48

Decisão interlocutória

22/07/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/06/2021, 17:29

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:37

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:56

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:43

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:25

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:11

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:12

Juntada de certidão

15/10/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

01/09/2020, 14:24

Juntada de certidão

31/08/2020, 21:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:54

Expedição de ofício

06/07/2020, 12:44

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

03/06/2020, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/04/2020, 17:25

Juntado(a)

15/04/2020, 17:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/04/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 12:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2020, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/03/2020, 18:27

Juntado(a)

05/03/2020, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/02/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:40

Juntado(a)

12/11/2019, 14:39

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

05/11/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/10/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

17/09/2019, 21:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2019, 19:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/08/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

APELAÇÃO

•04/09/2024, 12:25

SENTENÇA

•29/08/2024, 19:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/07/2024, 15:49

SENTENÇA

•05/07/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:01

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

APELAÇÃO

•04/09/2024, 12:25

SENTENÇA

•29/08/2024, 19:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/07/2024, 15:49

SENTENÇA

•05/07/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 15:13