Execução Fiscal 0001633-81.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 203.607,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/10/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 11:21

Decisão interlocutória

25/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/10/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:17

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legal

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29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 11:21

Decisão interlocutória

25/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/09/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 10:17

Decisão interlocutória

02/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/07/2025, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 09:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

23/07/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 16:50

Decisão interlocutória

22/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:04

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 18:57

Expedição de ofício

24/06/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001633-81.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do Termo de Transação acordado entre as partes, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda, de acordo com as informações específicas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:47

Decisão interlocutória

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:53

Conta Atualizada

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:25

Despacho

28/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 08:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00016338120174025101/TRF2

26/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001633-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

26/09/2024, 15:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50855498320214025101/RJ

26/09/2024, 15:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50854788120214025101/RJ

26/09/2024, 15:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50125394020204025101/RJ

26/09/2024, 15:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50142317420204025101/RJ

26/09/2024, 15:55

Despacho

26/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:24

Conta Atualizada

26/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

26/09/2024, 09:43

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:08

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:17

Expedição de ofício

09/09/2024, 16:14

Expedição de ofício

09/09/2024, 16:12

Expedição de ofício

09/09/2024, 16:10

Expedição de ofício

09/09/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2024, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2024, 17:37

Juntada de Petição

09/08/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 10:11

Decisão interlocutória

07/08/2024, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:33

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062456-62.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 40, 58, 60, 68

03/07/2024, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062456-62.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

03/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/09/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 15:38

Decisão interlocutória

09/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 15:00

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2020, 04:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2020, 04:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

09/03/2020, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/03/2020, 14:46

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50624566220194025101/RJ

09/03/2020, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/10/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

30/09/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 11:51

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50624566220194025101

11/09/2019, 17:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 10:03

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/08/2019, 06:09

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

02/08/2019, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

02/08/2019, 12:16

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

31/07/2019, 15:35

Certidão - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

31/07/2019, 12:36

Juntada

31/07/2019, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

25/07/2019, 13:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/07/2019, 16:36

Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/07/2019, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/05/2017, 11:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/05/2017, 11:20

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/05/2017, 15:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/05/2017, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

02/05/2017, 16:56

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/05/2017, 11:31

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2017, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/04/2017, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/04/2017, 11:00

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/04/2017, 22:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/04/2017, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/04/2017, 18:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/04/2017, 11:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/04/2017, 16:13

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/03/2017, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/03/2017, 14:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/03/2017, 16:18

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/03/2017, 16:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

24/03/2017, 16:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/03/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:06

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•07/08/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:33

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

SENTENÇA

•03/07/2024, 11:19

Todos os documentos(22)

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•25/09/2025, 11:21

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•02/09/2025, 10:17

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•25/07/2025, 09:37

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•22/07/2025, 16:49

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•27/06/2025, 19:04

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•27/05/2025, 22:02

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•28/04/2025, 08:41

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•26/09/2024, 15:06

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•07/08/2024, 10:10

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SENTENÇA

•03/07/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 11:22

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•03/07/2024, 11:22

SENTENÇA

•03/07/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:01

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•30/09/2019, 12:54

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•24/07/2019, 16:36

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•02/05/2017, 16:56

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•18/04/2017, 11:23

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•24/03/2017, 16:18