Cumprimento de sentença 5079253-16.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LEITE PINNA

CPF

Autor

VALERIA DE CICCO PINNA

CPF

Autor

ALLAN DE CICCO PINNA

CPF

Autor

YANN DE CICCO PINNA

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFIO PONZI NETO

OAB/RJ 169391·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079253-16.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA DE CICCO PINNA ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) EXEQUENTE: ALLAN DE CICCO PINNA ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) EXEQUENTE: YANN DE CICCO PINNA ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença/cumprimento de sentença. Intimem-se as partes retorno dos autos. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Despacho

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50792531620194025101/TRF2

26/04/2025, 02:03

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:53

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079253-16.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA DE CICCO PINNA ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) EXEQUENTE: ALLAN DE CICCO PINNA ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) EXEQUENTE: YANN DE CICCO PINNA ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença/cumprimento de sentença. Intimem-se as partes retorno dos autos. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Despacho

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50792531620194025101/TRF2

26/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALERIA DE CICCO PINNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO (OAB RJ169391) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: ALLAN DE CICCO PINNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO INTERESSADO: YANN DE CICCO PINNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFIO PONZI NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5079253-16.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

30/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

23/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

11/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

20/06/2024, 01:13

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 19:16

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

26/01/2024, 01:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/01/2024, 09:44

Despacho

16/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/12/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/12/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/12/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/12/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 11:52

Despacho

04/12/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

30/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

29/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:46

Juntada de Petição

07/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

04/11/2023, 23:59

Despacho

25/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

25/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:42

Decisão interlocutória

20/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/09/2023, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185

26/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/07/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:45

Despacho

11/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA

04/05/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:00

Despacho

12/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

17/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/02/2023, 10:49

Despacho

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:58

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142

28/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS LEITE PINNA - EXCLUÍDA

07/10/2022, 12:51

Despacho

07/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/08/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2022, 23:59

Despacho

15/07/2022, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2022, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/07/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALLAN DE CICCO PINNA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALERIA DE CICCO PINNA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YANN DE CICCO PINNA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 17:39

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2022, 23:59

Despacho

27/06/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:33

Juntada de Petição

22/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/04/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 17:27

Despacho

01/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO21S)

01/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/02/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/02/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 19:05

Determinada a intimação

04/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 18:53

Juntada de Petição

10/11/2021, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:19

Determinada a intimação

05/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 10:11

Juntada de Petição

01/10/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2021, 05:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 20:53

Intimado em Secretaria

05/07/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

03/07/2021, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2021, 14:50

Determinada a intimação

15/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/06/2021, 03:58

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2021, 18:13

Determinada a intimação

09/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/06/2021, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 17:10

Determinada a intimação

19/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:26

Determinada a intimação

13/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/05/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:54

Determinada a intimação

07/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/03/2021, 03:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/01/2021, 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência

22/01/2021, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 12:24

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/08/2020, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 12:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2020, 03:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/03/2020, 15:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2019, 12:45

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

06/11/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 13:52

SENTENÇA

•16/05/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:04

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•16/05/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:22

DESPACHO

•12/06/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:05