Procedimento Comum Cível 5052642-50.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5052642-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

22/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052642-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARY DAMIAN MIGUEL ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) SENTENÇA Nesse sentido, o prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 321 do Código de Processo Civil. ?Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial? É o teor do parágrafo único do citado artigo. Assim sendo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito?. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, indeferindo a inicial. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 12:21

Indeferida a petição inicial

25/06/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052642-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARY DAMIAN MIGUEL ADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão do Egrégio TRF2: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do processo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Decido. Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Juntar cópia do comprovante de residência (últimos seis meses). Cumprido, cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo legal, contado na forma do art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Deverá a parte ré, ainda, nessa ocasião, apresentar eventual rol de testemunhas, se requerer a produção de prova oral. Findo o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência. Caso tenha interesse na produção de prova oral, deverá apresentar seu rol de testemunhas. Eventual prova documental suplementar deve ser apresentada nessa ocasião, sob pena de preclusão. Por fim, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 19:20

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:20

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