Procedimento Comum Cível 5002912-12.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ROSANGELA CAMARA DE MELO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA REIS

OAB/RJ 156057·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS

OAB/RJ 149233·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO MOREIRA REIS

OAB/RJ 156057·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS

OAB/RJ 149233·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

09/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(302)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:42

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

09/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 14:09

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 13:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50029121220204025101/TRF2

28/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA CAMARA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA REIS (OAB RJ156057) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002912-12.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/08/2024, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 275

22/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

21/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

20/08/2024, 17:41

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

17/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/08/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 09:42

Decisão interlocutória

30/07/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

30/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 268 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

29/07/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

04/07/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/07/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/07/2024, 22:19

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

20/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

18/04/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

18/04/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Decisão interlocutória

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

17/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

29/12/2023, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

21/12/2023, 08:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/09/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/09/2023, 15:17

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:44

Juntada de Petição

16/09/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/09/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Determinada a intimação

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

25/07/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/07/2023, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

21/07/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/07/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:37

Revogada a Gratuidade da Justiça

07/07/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036261220214020000/TRF2

14/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036261220214020000/TRF2

05/05/2023, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/03/2023, 15:46

Decisão interlocutória

13/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059928720224020000/TRF2

24/01/2023, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036261220214020000/TRF2

28/10/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059928720224020000/TRF2

28/10/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:07

Decisão interlocutória

06/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 16:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50059928720224020000/TRF2 referente ao evento 10

06/06/2022, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059928720224020000/TRF2

03/06/2022, 20:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 174 Número: 50059928720224020000/TRF2

11/05/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para julgamento - 23/02/2022 14:47:45)

23/02/2022, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - EXCLUÍDA

23/02/2022, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

23/02/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/02/2022, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/02/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:27

Determinada a intimação

18/01/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/09/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/09/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/09/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/08/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:00

Decisão interlocutória

24/08/2021, 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/08/2021, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/07/2021, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/07/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/07/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/07/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/07/2021, 14:15

Juntada de Petição

14/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/07/2021, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

09/07/2021, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/07/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 16:58

Decisão interlocutória

08/07/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

07/07/2021, 14:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/06/2021, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/06/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/06/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/06/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/06/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:09

Determinada a citação

14/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - 14/06/2021 14:31:18)

14/06/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/06/2021, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/06/2021, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/05/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/05/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:15

Decisão interlocutória

03/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 15:58

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036261220214020000/TRF2

25/03/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:31

Juntada de Petição

24/03/2021, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50036261220214020000/TRF2

24/03/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 11:09

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

05/03/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

30/01/2021, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/12/2020, 03:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2020, 17:48

Decisão interlocutória

17/12/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

01/12/2020, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2020, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2020, 20:37

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:18

Juntada de Petição

14/10/2020, 18:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/10/2020, 03:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/10/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/10/2020, 19:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 15:16

Concedida em parte a Tutela Provisória

09/10/2020, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2020, 17:26

Juntada de certidão

07/10/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:26

Juntada de Petição

29/09/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/09/2020, 03:28

Juntada de Petição

08/09/2020, 08:49

Juntada de Petição

04/09/2020, 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

03/09/2020, 04:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2020, 05:52

Juntada de Petição

01/09/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/08/2020, 05:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

19/08/2020, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

18/08/2020, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

18/08/2020, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/08/2020, 14:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2020, 14:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:51

Decisão interlocutória

17/08/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:20

Juntada de Petição

17/08/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:30

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/05/2020, 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/04/2020, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05F para RJRIO23F)

24/04/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/04/2020, 10:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

20/04/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2020, 11:35

Juntada de Petição

08/04/2020, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/02/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 18:12

SENTENÇA

•27/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 10:58

TRASLADO DE PEÇAS

•06/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:58

PETIÇÃO

•28/06/2021, 15:52

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 09:42

SENTENÇA

•27/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 10:58

TRASLADO DE PEÇAS

•06/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:58

PETIÇÃO

•28/06/2021, 15:52

ANEXO

•28/06/2021, 15:52

ANEXO

•28/06/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 15:16

TRASLADO DE PEÇAS

•07/10/2020, 17:26

TRASLADO DE PEÇAS

•07/10/2020, 17:26

TRASLADO DE PEÇAS

•07/10/2020, 17:26

TRASLADO DE PEÇAS

•07/10/2020, 17:26

TRASLADO DE PEÇAS

•07/10/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:54