Agravo em Recurso Especial 5025489-22.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 131.025,34

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

JOAO GUALBERTO MOREIRA VASCONCELLOS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Réu

MARCELO FEIJO CHALREO

OAB/RJ 052460·CPF·Representa: Réu

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416241/2026

29/04/2026, 18:31

Protocolizada Petição 416241/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:12

Sentença

•16/04/2026, 11:12

Decisão

•16/04/2026, 11:12

Decisão

•16/04/2026, 11:12

Acórdão

•16/04/2026, 11:12

Acórdão

•16/04/2026, 11:12

Acórdão

•16/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Decisão

•16/04/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Decisão

•16/04/2026, 11:12

Decisão

•16/04/2026, 11:12