Cumprimento de sentença 5004448-07.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.962,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

17/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

16/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

15/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

08/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

19/03/2026, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

18/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:16

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

17/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

16/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:50

16/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

15/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

08/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

19/03/2026, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225

18/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:16

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:30

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50044480720204025118/TRF2

05/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004448-07.2020.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 50044480720204025118/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS ESTRELA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004448-07.2020.4.02.5118/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS ESTRELA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERA REDISCUSSÃO. 1. Nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade, para eliminação contradição, ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. 2. Não se verifica a ocorrência de qualquer situação apta a legitimar o manejo do presente recurso, uma vez que houve a adequada análise das questões trazidas, cabendo destacar que o mero inconformismo da parte não possui o condão de macular o acórdão. 3. A via estreita dos Embargos de Declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. 4. Embargos de Declaração opostos por EMCCAMP RESIDENCIAL S/A desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por EMCCAMP RESIDENCIAL S/A, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

26/04/2025, 05:45

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/04/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS ESTRELA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004448-07.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS ESTRELA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004448-07.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:44

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

04/10/2024, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

04/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/10/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

04/09/2024, 12:45

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/09/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

30/08/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 134,81 em 30/08/2024 Número de referência: 1220029

30/08/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/08/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

15/08/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 19:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2024, 16:30

Despacho

27/05/2024, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170513820234020000/TRF2

22/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

02/05/2024, 12:34

Juntada de Petição

02/05/2024, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

29/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/04/2024, 17:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

23/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

19/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170513820234020000/TRF2

18/04/2024, 15:56

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

09/04/2024, 16:12

Juntada de Petição

05/04/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2024, 12:14

Determinada a intimação

03/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/03/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/02/2024, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

19/02/2024, 13:33

Juntada de Petição

16/02/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/01/2024, 14:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:35

Determinada a intimação

25/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/01/2024, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

18/12/2023, 12:50

Juntada de Petição

18/12/2023, 05:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

12/12/2023, 15:58

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:36

Juntada de Petição

06/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/11/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/11/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2023, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/11/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/11/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/10/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:51

Decisão interlocutória

30/10/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170513820234020000/TRF2

27/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:07

Juntada de Petição

27/10/2023, 14:01

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50170513820234020000/TRF2

27/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

21/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/10/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:46

Decisão interlocutória

11/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA DE JESUS ESTRELA <br/> Data: 31/10/2023 às 10:00. <br/> Local: SALA MANOEL AGOSTINHO - CONDOMÍNIO BOLZANO - Estrada do Calundu, nº 1100 Bl. 7, Apto. 201, Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP:25.040-610 <br/> Perito: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO

14/09/2023, 18:51

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 78

14/09/2023, 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO - EXCLUÍDA

14/09/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

12/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2023, 12:37

Juntada de Petição

10/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:14

Despacho

29/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2023, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152606820224020000/TRF2

28/06/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/05/2023, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152606820224020000/TRF2

18/05/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152606820224020000/TRF2

18/05/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA DE JESUS ESTRELA <br/> Data: 01/09/2023 às 14:20. <br/> Local: JOSÉ MAURICIO - MCMV - EST CALUNDU 1100, DC. - ESTRADA DO CALUNDU, 1100, BL 19, AP 103, NOSSA SENHORA DO CARMO, DUQUE DE CAXIAS. <br/> Perito: JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO

11/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:10

Determinada a intimação

27/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS - EXCLUÍDA

08/02/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/11/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152606820224020000/TRF2

26/10/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152606820224020000/TRF2

24/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:43

Decisão interlocutória

05/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:58

Determinada a intimação

24/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:53

Juntada de Petição

02/03/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:37

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:14

Juntada de Petição

08/11/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 06/10/2021 16:01:33)

06/10/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/10/2021, 01:11

Juntada de Petição

30/09/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:51

Decisão interlocutória

08/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 18:10

Juntada de Petição

25/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2021, 03:00

Juntada de Petição

17/05/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2021, 17:31

Juntada de Petição

26/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 13:55

Determinada a intimação

21/04/2021, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2021, 19:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/02/2021, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA02S)

18/02/2021, 19:45

Decisão interlocutória

17/02/2021, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 15:11

Determinada a intimação

23/09/2020, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/09/2020, 03:25

Juntada de Petição

17/09/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 09:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/08/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 15:47

PETIÇÃO

•08/04/2026, 09:50

COMPROVANTES

•08/04/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 15:41

COMPROVANTES

•04/09/2024, 11:23

Anexo

•04/09/2024, 11:23

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:51

Anexo

•27/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:46

Todos os documentos(24)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:50

PETIÇÃO

•08/04/2026, 09:50

COMPROVANTES

•08/04/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 15:41

COMPROVANTES

•04/09/2024, 11:23

Anexo

•04/09/2024, 11:23

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:51

Anexo

•27/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 18:39