Apelação Cível 0053198-89.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DIAS GOLDMAN

OAB/RJ 217297·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

29/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

29/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

25/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

21/02/2025, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:27

Sentença confirmada - por maioria

20/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

29/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

29/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:22

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB19 -> SUB7TESP

25/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB19

21/02/2025, 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:27

Sentença confirmada - por maioria

20/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0053198-89.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/01/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 287

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

23/01/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/01/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2025, 12:02

Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 50110881520244020000 para 00531988920144025101, a fim de não inviabilizar a sua futura baixa à vara de origem.

13/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB20)

13/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

12/08/2024, 11:23

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP

12/08/2024, 10:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/08/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 10:01