Execução Fiscal 5018921-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

NAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2026, 15:58

Juntado(a)

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:11

Despacho

23/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2026, 15:58

Juntado(a)

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:30

20/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:11

Despacho

23/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2025, 13:01

Despacho

30/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2025, 15:44

Juntado(a)

11/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/09/2025, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 17:27

Expedição de mandado - RJITBSECMA

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Despacho

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50189211020244025101/TRF2

28/04/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: NAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE FRUTAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5018921-10.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 284) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:52

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2024, 12:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:13

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 20:54

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 03/04/2024 Número de referência: 1165262

06/04/2024, 06:31

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:29

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 20:15