Execução de Título Extrajudicial 0195291-43.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 52.123,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PERES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Autor

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR

OAB/RJ 106357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2026, 13:37

Juntada de Petição

30/04/2026, 20:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50038211720264025110

30/04/2026, 20:46

Decisão interlocutória

23/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

17/11/2025, 18:53

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

03/09/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 21:59

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2026, 13:37

Juntada de Petição

30/04/2026, 20:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50038211720264025110

30/04/2026, 20:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

17/11/2025, 18:53

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

03/09/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 21:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:21

Decisão interlocutória

03/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM01S para RJSJM05S)

02/06/2025, 19:30

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Contratos Bancários

02/06/2025, 19:30

Despacho

29/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 19:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 01952914320174025110/TRF2

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: PAULO ROBERTO PERES DA FONSECA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (OAB RJ106357) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0195291-43.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

30/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

30/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

18/01/2025, 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 17:57

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

19/11/2020, 06:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

19/11/2020, 06:18

Juntada de Petição

17/11/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

12/11/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 17:09

Despacho

11/11/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

07/11/2020, 04:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

28/10/2020, 17:50

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 78

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/10/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

05/10/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2020, 14:11

Sentença sem Resolução de Mérito

02/10/2020, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 17:44

Despacho

01/10/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 21:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 63

03/06/2020, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 17:34

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

25/03/2020, 10:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2020, 01:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 10:45

Juntada de Petição

12/02/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/01/2020, 10:49

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 07:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2019, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:24

Juntada de Petição

28/10/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/10/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 11:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/07/2019, 01:26

Juntada de Petição

23/07/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 12:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 20:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/06/2019, 17:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/05/2019, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/05/2019, 15:59

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/05/2019, 15:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

08/05/2019, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

08/05/2019, 12:09

Localização Interna - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

02/05/2019, 16:31

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

15/03/2019, 14:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

15/03/2019, 14:47

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

15/03/2019, 12:49

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

15/03/2019, 12:23

Juntada - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

08/02/2019, 17:36

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/01/2019, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

19/12/2018, 18:48

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

18/12/2018, 17:50

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

08/11/2018, 16:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

13/09/2018, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

13/09/2018, 16:15

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

05/09/2018, 15:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/08/2018, 17:10

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/08/2018, 16:50

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/07/2018, 18:07

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/05/2018, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

17/04/2018, 17:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 18:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 18:04

Juntada - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 11:53

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/02/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

05/12/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

10/11/2017, 11:53

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/11/2017, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

25/10/2017, 17:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

24/10/2017, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

24/10/2017, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

23/10/2017, 13:54

Certidão - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

23/10/2017, 13:34

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

18/10/2017, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

18/10/2017, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:09

SENTENÇA

•02/10/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 13:54