Cumprimento de sentença 0136639-40.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 191.671,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ

Autor

TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO GILBERTI SARTORIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 019486·CPF·Representa: Autor

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA

OAB/ES 008258·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PUPPIM

OAB/ES 008265·CPF·Representa: Réu

FÁBIO NEFFA ALCURE

OAB/ES 012330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ

Autor

TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO GILBERTI SARTORIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAR ABERTO GESTAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 14:16

Despacho

08/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

13/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:55

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 14:16

Despacho

08/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:17

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:08

Decisão interlocutória

22/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

01/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 111, 112 e 110

24/08/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 114

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/08/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/08/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2023, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/08/2023, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:37

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 01366394020154025001

30/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELANTE: MAR ABERTO GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA (OAB ES008258) APELANTE: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELANTE: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELANTE: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0136639-40.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/03/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF

20/09/2020, 04:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 04:16

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/09/2018, 18:30

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/09/2018, 18:24

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

29/08/2018, 17:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/08/2018, 16:30

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 14:59

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2018, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/07/2018, 13:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/07/2018, 13:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/07/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/07/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/07/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/07/2018, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

25/06/2018, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

25/06/2018, 15:12

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

22/06/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/06/2018, 17:10

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/06/2018, 16:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/06/2018, 15:00

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/06/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

24/05/2018, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/05/2018, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/05/2018, 16:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/05/2018, 16:53

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

21/05/2018, 14:35

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/05/2018, 19:23

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/04/2018, 17:46

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/04/2018, 16:12

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/04/2018, 16:06

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/04/2018, 16:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/04/2018, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/04/2018, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/04/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/04/2018, 17:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/04/2018, 17:10

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/11/2017, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/10/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/10/2017, 12:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

26/09/2017, 16:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

26/09/2017, 16:01

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

26/09/2017, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/09/2017, 16:19

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/09/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/09/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

01/09/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

23/08/2017, 13:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

23/08/2017, 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

08/08/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/07/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/07/2017, 14:04

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/07/2017, 13:04

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/07/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/06/2017, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2017, 15:41

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/06/2017, 12:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/06/2017, 17:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

02/06/2017, 17:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

31/05/2017, 17:17

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

04/05/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

03/05/2017, 10:20

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

26/04/2017, 11:35

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

26/04/2017, 11:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/03/2017, 13:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

22/03/2017, 13:02

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/01/2017, 17:27

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/01/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/12/2016, 15:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/12/2016, 13:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

05/12/2016, 13:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

05/12/2016, 13:56

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

24/11/2016, 16:11

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/11/2016, 13:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/10/2016, 15:08

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/10/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2016, 13:09

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/08/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/08/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/07/2016, 14:01

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

12/07/2016, 17:55

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/07/2016, 16:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/07/2016, 16:54

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/07/2016, 14:44

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

01/07/2016, 10:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/06/2016, 13:19

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/06/2016, 17:10

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/06/2016, 17:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/06/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/06/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/06/2016, 12:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/06/2016, 12:52

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/05/2016, 16:36

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/05/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/04/2016, 15:02

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/04/2016, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2016, 13:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2016, 13:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/04/2016, 14:28

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/04/2016, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/04/2016, 17:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

18/03/2016, 12:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/03/2016, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/03/2016, 13:02

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/02/2016, 14:50

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

11/12/2015, 18:22

Distribuição por Dependência - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

11/12/2015, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

PETIÇÃO

•14/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:32

SENTENÇA

•26/04/2018, 17:46

SENTENÇA

•13/11/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 13:39

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/11/2023, 17:10

PETIÇÃO

•14/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:32

SENTENÇA

•26/04/2018, 17:46

SENTENÇA

•13/11/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 16:11

SENTENÇA

•01/07/2016, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 14:50