Procedimento Comum Cível 5002232-77.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 137.895,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

03/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

01/07/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-77.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: BEATRIZ SILVEIRA SALEMA ADVOGADO(A): LAVINIA ELISEU MUNIZ (OAB RJ242325) RÉU: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNFESO) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos. Nada requerido, dê-se baixa.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:13

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 18:43

03/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

01/07/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002232-77.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: BEATRIZ SILVEIRA SALEMA ADVOGADO(A): LAVINIA ELISEU MUNIZ (OAB RJ242325) RÉU: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNFESO) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos. Nada requerido, dê-se baixa.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:13

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 19:07

Juntado(a)

12/05/2025, 18:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50022327720234025115/TRF2

26/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEATRIZ SILVEIRA SALEMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAVINIA ELISEU MUNIZ (OAB RJ242325) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNFESO) (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPE PONCIANO FERREIRA PROCURADOR(A): EMERSON TAVARES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002232-77.2023.4.02.5115/RJ (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

30/09/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 05:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

12/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/08/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 16:26

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

25/04/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJTER01F para RJTER01S)

01/03/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJTER01F para RJTER01F)

29/02/2024, 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência

29/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 07:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/09/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:35

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 01:05

Expedição de mandado - RJTERSECMA

25/08/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 03:01

Juntada de Petição

23/08/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2023, 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/08/2023, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2023, 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:42

Não Concedida a tutela provisória

28/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 17:29

SENTENÇA

•02/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:39