Procedimento Comum Cível 5006855-52.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.277,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

IZADORA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

13/05/2026, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

04/05/2026, 13:41

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

02/05/2026, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

17/04/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

16/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/04/2026, 07:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

08/04/2026, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(235)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

13/05/2026, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

04/05/2026, 13:41

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

02/05/2026, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:54

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

17/04/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

16/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/04/2026, 07:15

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

08/04/2026, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:11

Determinada a intimação

07/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

31/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

20/03/2026, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:54

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:11

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/08/2025, 15:20

Juntada de Petição

25/07/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:10

Determinada a intimação

09/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50068555220214025117/TRF2

28/03/2025, 02:01

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

14/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

11/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZADORA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006855-52.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

14/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

11/07/2024, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184

11/07/2024, 17:38

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/06/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/06/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/05/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

30/04/2024, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

25/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

18/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/04/2024, 11:30

Determinada a intimação

09/04/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para julgamento - 01/04/2024 16:22:07)

09/04/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/02/2024, 14:58

Determinada a intimação

06/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106476820234020000/TRF2

21/08/2023, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106476820234020000/TRF2

17/07/2023, 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106476820234020000/TRF2

13/07/2023, 08:38

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 149 Número: 50106476820234020000/TRF2

12/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/06/2023, 15:07

Determinada a intimação

23/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053420620234020000/TRF2

19/06/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/05/2023, 01:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO03F)

26/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/05/2023, 13:22

Determinada a intimação

26/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 23:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 23:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053420620234020000/TRF2

18/05/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/04/2023, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053420620234020000/TRF2

26/04/2023, 15:32

Expedição de ofício

24/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/04/2023, 07:01

Suscitado Conflito de Competência

11/04/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição

13/01/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2022, 18:12

Determinada a intimação

07/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2022 17:44:56)

21/10/2022, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/10/2022, 01:07

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2022, 11:48

Determinada a intimação

28/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/09/2022, 01:14

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 20:29

Juntado(a)

13/09/2022, 07:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

10/09/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 12:16

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/08/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 23:17

Determinada a intimação

20/07/2022, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:00

Determinada a intimação

03/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/05/2022, 01:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 15:51

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 20:43

Determinada a intimação

12/04/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 19:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGOJE02

28/03/2022, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2022

28/03/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 17:54

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

22/02/2022, 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

22/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

11/02/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/02/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2022, 19:13

Juntada de Petição

26/01/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/01/2022, 01:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/01/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

23/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 21:42

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2021, 21:42

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/10/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2021, 18:03

Determinada a citação

24/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 13:13

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:49

Alterado o assunto processual

21/07/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE02F)

20/07/2021, 21:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/07/2021, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 23:59

Declarada incompetência

18/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:10

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 20:43

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:10

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 20:43

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 17:54

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 19:13

Anexo

•26/01/2022, 12:20

Anexo

•10/01/2022, 10:19

SENTENÇA

•13/12/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:12