Procedimento Comum Cível 5006886-72.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.142,88

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

RONARD DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SERTENGE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO

OAB/RJ 185654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 23:44

Despacho

15/05/2026, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

27/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/04/2026, 14:44

Todas as movimentações(239)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 23:44

Despacho

15/05/2026, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

27/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/04/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

08/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

07/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:15

Despacho

06/04/2026, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

28/03/2026, 03:11

Juntada de Petição

26/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

20/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 22:17

Despacho

18/03/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

13/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

27/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/02/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

26/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

25/02/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:34

Despacho

24/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

19/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

13/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:57

Despacho

12/02/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:11

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130971320254020000/TRF2

30/01/2026, 02:00

Juntada de Petição

28/01/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:27

Decisão interlocutória

09/01/2026, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130971320254020000/TRF2

27/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/10/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:32

Decisão interlocutória

14/10/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 18:18

Juntada de Petição

22/09/2025, 21:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130971320254020000/TRF2

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição

15/09/2025, 21:40

Juntada de Petição - SERTENGE ENGENHARIA S/A (RJ185654 - BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO / RJ049600 - MARIA VICTORIA SANTOS COSTA)

15/09/2025, 21:38

Juntada de Petição - SERTENGE ENGENHARIA S/A (RJ185654 - BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO)

15/09/2025, 21:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130971320254020000/TRF2

15/09/2025, 21:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 160

26/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 14:14

Despacho

19/08/2025, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

24/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 19:27

Decisão interlocutória

22/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/04/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 09:42

Decisão interlocutória

31/03/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50068867220214025117/TRF2

28/03/2025, 02:02

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONARD DA SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): IGOR FACCIM BONINE PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006886-72.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

28/10/2024, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091179220244020000/TRF2

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/09/2024, 05:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091179220244020000/TRF2

12/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091179220244020000/TRF2

15/08/2024, 19:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

14/08/2024, 09:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091179220244020000/TRF2

09/08/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/07/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091179220244020000/TRF2

04/07/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência

21/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

28/04/2024, 11:21

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 10:33

Despacho

31/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/11/2023, 13:44

Determinada a intimação

06/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/09/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50820667420234025101/RJ

22/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50820667420234025101/RJ

04/08/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50820667420234025101/RJ

03/08/2023, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50820667420234025101

31/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/07/2023, 10:12

Determinada a intimação

25/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/05/2023, 13:53

Determinada a intimação

04/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121072720224020000/TRF2

16/02/2023, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2023 15:18:33)

27/01/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121072720224020000/TRF2

16/11/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2022, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50121072720224020000/TRF2

24/08/2022, 12:10

Determinada a intimação

22/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGOJE02S para RJSGO02S)

25/05/2022, 16:47

Classe Processual alterada

25/05/2022, 16:47

Alterado o assunto processual

25/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGOJE02

09/05/2022, 08:42

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

09/05/2022, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 12:25

Prejudicado o recurso - por maioria

25/03/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/03/2022, 01:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

04/03/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 19:28

Determinada a intimação

03/03/2022, 19:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

06/02/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45

05/02/2022, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/02/2022, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/01/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/01/2022, 00:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

10/01/2022, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 02:16

Juntada de Petição

07/01/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

23/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2021, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 21:42

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 21:42

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2021, 11:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

02/11/2021, 11:02

Juntada de Petição

28/10/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 08:03

Determinada a citação

14/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:38

Determinada a intimação

20/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 12:17

Alterado o assunto processual

13/07/2021, 12:16

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02S)

12/07/2021, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/07/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2021, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 22:10

Determinada a intimação

17/06/2021, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 19:37

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 09:42

SENTENÇA

•12/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:06

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 09:42

SENTENÇA

•12/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 20:39

Anexo

•10/01/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 02:16

Anexo

•07/01/2022, 16:43

SENTENÇA

•13/12/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 22:10