Execução Fiscal 5040624-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.580,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

J B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:50

Determinada a intimação

17/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/01/2026, 16:44

Decisão interlocutória

12/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:58

Despacho

14/11/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 15:50

Determinada a intimação

17/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/01/2026, 16:44

Decisão interlocutória

12/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:58

Despacho

14/11/2025, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 06:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025

31/07/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 10:04

Expedição de Edital - citação

25/07/2025, 14:00

Determinada a citação

10/07/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 19:29

Expedição de mandado - RJITBSECMA

10/06/2025, 18:50

Determinada a citação

09/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:43

Despacho

14/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50406249420244025101/TRF2

29/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: J B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5040624-94.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

26/11/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 01:04

Despacho

05/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:24

Determinada a intimação

21/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:55

Anexo

•22/10/2024, 17:13

SENTENÇA

•18/09/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:24