Procedimento Comum Cível 5131149-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 266.418,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131149-59.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a sentença do evento 34 foi mantida pelo Eg. TRF-2, conforme processo 5131149-59.2023.4.02.5101/TRF2, evento 10, DOC3. Considerando que não há honorários a executar, em virtude da gratuidade concedida, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes apenas para ciência.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:35

Despacho

28/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51311495920234025101/TRF2

26/04/2025, 02:03

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:04

30/05/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131149-59.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a sentença do evento 34 foi mantida pelo Eg. TRF-2, conforme processo 5131149-59.2023.4.02.5101/TRF2, evento 10, DOC3. Considerando que não há honorários a executar, em virtude da gratuidade concedida, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes apenas para ciência.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:35

Despacho

28/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51311495920234025101/TRF2

26/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5131149-59.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

23/08/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2024, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018991320244020000/TRF2

26/06/2024, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018991320244020000/TRF2

09/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:32

Julgado improcedente o pedido

09/05/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:08

Juntada de Petição

01/03/2024, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018991320244020000/TRF2

19/02/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/02/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018991320244020000/TRF2

16/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

20/01/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/01/2024, 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/12/2023, 10:32

Determinada a intimação

19/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 20:25

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:27

SENTENÇA

•09/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:12

SENTENÇA

•18/12/2023, 12:27